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NAFTA e o Projecto ALCA

    O governo dos Estados Unidos tem dado passos significativos para reafirmar a sua vocação de líder e principal sócio económico dos países da América Latina e Caraíbas, no continente. O presidente George Bush apresentou a “Iniciativa para as Américas” (IPA) em 1990, que constitui uma ampliação de projectos anteriores (desde 1880) para a criação de uma vasta zona de livre comércio desde o Alasca até à Terra do Fogo.

   No ano de 1993, o presidente dos Estados Unidos, William Clinton, assinou juntamente com os presidentes do México e o Primeiro Ministro do Canadá, o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Com a assinatura deste tratado, começou a desenvolver-se uma área de livre comércio no norte, que a partir de 1994 se projecta, ser expandida ao resto do continente. A Cimeira das Américas realizada em Miami (por iniciativa dos Estados Unidos) em Dezembro de 1994 na qual participaram a totalidade dos países do continente (34) menos Cuba - uma versão Clinton da Iniciativa para as Américas – foi aprovado um programa de intenções para a formação de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) a atingir até ao ano 2005. A área irá abranger uma população de quase 800 milhões de pessoas e unir economias que actualmente somam um PIB superior a 9 biliões de dólares.

   Tendo por  base temas como o do comércio, a integração regional, a democracia, as reformas do Estado, o desenvolvimento sustentável, a luta contra a corrupção e o narcotráfico, erradicação da pobreza e outros assuntos, foram aprovados uma Declaração de Princípios e um Plano de Acção, que prevêem a eliminação das barreiras ao comércio de bens e serviços e a assinatura de acordos sobre barreiras não aduaneiras. Até hoje foram realizadas duas reuniões de carácter presidencial, em Miami 1994 e em Santiago de Chile 1998 e quatro reuniões de ministros do comércio: Denver 1995, Cartagena das Índias 1996, Belo Horizonte 1997 e San José da Costa Rica 1998, e já foram criados quinze grupos de trabalho relacionados com os temas: investimentos, serviços, compras governamentais, normas técnicas, medidas sanitárias, procedimentos aduaneiros e propriedade intelectual, subsídios, direitos anti-dumping e compensatórios, salvaguardas, competitividade e solução de controvérsias.

   Neste contexto foi decidido que os países podiam negociar a sua entrada no ALCA individualmente ou como bloco. Assim, os membros do NAFTA já iniciaram as suas negociações de forma individual, da mesma forma que o Chile. Por outro lado, os países membros do MERCOSUL, da Comunidade Andina e do CARICOM, estão a negociar como blocos.
 

Nancy Elena Ferreira Gomes