Globalização

As propostas de reforma das Nações Unidas

    O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS) reunido em 31 de Janeiro de 1992 emitiu uma Declaração através da qual pede ao Secretário Geral (SG) que “elabore um estudo e recomendações sobre a forma de reforçar a capacidade da Organização das Nações Unidas (ONU) nos domínios da Diplomacia Preventiva, Restabelecimento e Manutenção da Paz, no quadro da ONU e das suas disposições”. O Relatório “Agenda para a Paz” apresentado em  17 de Junho de 1992 foi elaborado a partir  das ideias e propostas apresentadas pelos diversos governos, organismos regionais, ONGs, várias instituições e simples particulares de um grande número de Estados. Ali se recomenda, entre outras coisas, a adopção de medidas para reforçar a confiança, reforço dos mecanismos de alerta rápido, elaboração de planos para o posicionamento preventivo de efectivos, criação de zonas desmilitarizadas, medidas para o reforço do papel do Tribunal Internacional de Justiça, medidas de assistência, medidas que envolvam as instituições financeiras nos casos de sanções impostas ou problemas económicos que surjam, colocar forças armadas à disposição do CS.

   A Assembleia Geral das Nações Unidas (AG) através da Resolução 47/181 de 22 de Dezembro de 1992 pede ao SG que apresente um Relatório sobre uma “Agenda para o Desenvolvimento”. Dois Relatórios elaborados a partir das opiniões de todos os Estados Membros (EM), organismos especializados e Programas das Nações Unidas, ideias por parte de fontes públicas e privadas do mundo.

   Algumas das propostas vão neste sentido: estabelecer um Comité Executivo para o Conselho Económico e Social (ECOSOC) ao mais alto nível, promover a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento através do estabelecimento de relações entre a ONU e as instituições financeiras internacionais de Bretton Woods (BM e FMI), a definição de metas comuns: reforço do papel da mulher, erradicar a pobreza, segurança alimentar, emprego, educação para todos.., iniciativas especiais para África, etc.

   O Relatório “Our Global Neighbourhood” da Commission on Global Governance (28 representantes de vários Estados) presidida actualmente pelo primeiro ministro da Suécia, o Senhor Goran Person: consiste num numero de propostas concretas e práticas, muitas das quais estão influenciando o novo debate internacional sobre a reforma da ONU. Algumas das propostas: emendas à Carta ONU que faculte ao CS poder actuar nos casos em que a segurança das pessoas esteja a ser violada de forma tal que seja necessária uma resposta internacional em termos humanitários, estabelecimentos dum Conselho de Petições no sistema ONU que receba pedidos individuais ou por parte de organizações denunciando injustiças em determinadas áreas, estabelecimento dum Conselho de Segurança Económico como um novo órgão principal da ONU, definir um novo papel para o Conselho de Tutela: a tutela de assuntos globais como o Ambiente, um CS com 23 membros: mais 5 permanentes (2 países industrializados, 1 para América, Ásia e Africa, de 10 a 13 não permanentes), rever o papel de Agências Regionais como a UNCTAD e UNIDO, a possibilidade de realizar uma World Conference on Governance.

   O actual SG, o Senhor  Kofi Annan apresentou a 16 de Julho de 1997 à AG um Relatório (Documento A/51/950) intitulado “Renewing the United Nations: A Programme for Reform” onde se estabelece como prioridade: aliviar a pobreza e melhorar as perspectivas dos países em vias de desenvolvimento. O Relatório inclui três tipos de medidas: (1) aquelas que o SG pode aplicar pela sua própria iniciativa e que incluem a organização e direcção do Secretariado, programas e fundos; (2) aquelas que requerem da aprovação dos EM e que estão vocacionadas para melhorar a direcção estratégica da Organização; (3) propostas fundamentais dirigidas a acções a longo prazo.

   Por parte da AG foram criados, desde 1992, cinco Grupos de Trabalho (GT) para desenvolver um amplo leque de propostas de reforma nas áreas que o SG não tem autoridade de mudar: um GT para a Reforma do CS, um GT sobre a situação financeira das Nações Unidas, um GT para a “Agenda para a Paz”, um GT para a “Agenda para o Desenvolvimento”, um GT para o fortalecimento do sistema ONU. Até agora só este último e o GT para a “Agenda para o Desenvolvimento” completaram as suas deliberações.

   Um passo no sentido da Reforma foi dado quando a AG decidiu, por Resolução emitida em 19 Dezembro de 1997, estabelecer o posto de subsecretário geral das Nações Unidas para que “segundo o actual sistema de tomada de decisões, venha a assistir ao SG na direcção das operações do Secretariado e actuar no lugar deste durante a sua ausência ou nos casos que o próprio SG assim o decida”.
 

Nancy Elena Ferreira Gomes